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Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto
Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no montante de 506.343,71 (Quinhentos e seis mil e
trezentos e quarenta e tres reais e setenta e um
centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
Cód. Reduzido 1184
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
001.10.302.0008.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL M
Cód. Reduzido 1201
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.844,03
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1200
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1199
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 46.400,00
SUBTOTAL 213.244,03
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN
Cód. Reduzido 1191
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 109.307,94
Cód. Reduzido 1195
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.097,76
Cód. Reduzido 1193
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Cód. Reduzido 1196
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Cód. Reduzido 1197
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 15.000,00
Cód. Reduzido 1194
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 7.000,00
Cód. Reduzido 1192
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.693,98
Cód. Reduzido 1198
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
SUBTOTAL 293.099,68
TOTAL 506.343,71
Art. 2º - O crédito aberto pelo Art. 1., será coberto pelo Superávit
Financeiro por Fonte de Recurso,
verificado no exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2020,
mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA -- MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE
DOIS MIL E VINTE E HUM
_______________________________ GUSTAVO DE MELO ANICEZIO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 14/2021 DE TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de ALTO
ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei
Municipal n.º 4248/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO
ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.455.000,00 (UM
MILHAO E
QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), nas dotações
orçamentárias:
15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido 1186
001.26.782.0023.1374 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E
UMA CARREGADEIRA HID
0.1.24.054000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.219.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
236.000,00
SUBTOTAL 1.455.000,00
TOTAL 1.455.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido 483
001.26.782.0023.1040 ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
236.000,00
SUBTOTAL 236.000,00
TOTAL 236.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO ALTO ARAGUAIA - MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E
HUM.
**Decreto nº 25/2021